Projeto: |
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PDL 46 01/08/2018 (ver documento) |
Processo: |
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02-46/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0046-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0046-2018
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 55 de 27/11/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
Ementa: |
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CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / SALVA DE PRATA / SIMPI / SINDICATO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1228-2018 ver documento Conj1878-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | CCJ | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | EDUC | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | SGP21 | Recebido em 22/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | SGP12 | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | EDUC | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 27/11/2018 | SGP21 | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | SGP12 | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | SGP21 | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | SGP23 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 18/12/2018 | CERIM | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018
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Encerramento: |
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20/05/2019. Motivo: PROMULGADO |